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• Portaria 285
• Protocolo de Intenções 1
• Resolução 34
• Resolução 002/2023 - Regulamenta Lei Federal nº 14.133/2023 1

Status

• Vigente 596

Ano

• 2026 126
• 2025 6
• 2024 6
• 2023 23
• 2022 25
• 2021 24
• 2020 49
• 2019 71
• 2018 48
• 2017 57
• 2016 61
• 2015 46
• 2014 45
• 2013 8
• 2011 1

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Contrato de Rateio 59/2026
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Contrato de Rateio 58/2026
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Contrato de Rateio 57/2026
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Contrato de Rateio 56/2026
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Contrato de Rateio 55/2026
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Contrato de Rateio 54/2026
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Contrato de Rateio 52/2026
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Contrato de Rateio 51/2026
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Contrato de Rateio 50/2026
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Contrato de Rateio 49/2026
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Contrato de Rateio 48/2026
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Contrato de Rateio 47/2026
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Contrato de Rateio 46/2026
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Contrato de Rateio 45/2026
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Contrato de Rateio 44/2026
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Contrato de Rateio 43/2026
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Contrato de Rateio 42/2026
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Contrato de Rateio 41/2026
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Contrato de Rateio 40/2026
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Contrato de Rateio 39/2026
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Contrato de Rateio 38/2026
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Contrato de Rateio 37/2026
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Contrato de Rateio 35/2026
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Contrato de Rateio 35/2026
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Súmula: 1° Termo Aditivo de VALOR do Contrato De Rateio n.º 035/2026, referente a Ata de Registro nº 006/2023, extraído do Processo do Processo de Pregão Eletrônico n.º 005/2023 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL - CICA - PARANAPOEMA
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Contrato de Rateio 34/2026
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Contrato de Rateio 33/2026
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Contrato de Rateio 32/2026
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Contrato de Rateio 31/2026
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Contrato de Rateio 30/2026
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Contrato de Rateio 29/2026
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Contrato de Rateio 28/2026
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Contrato de Rateio 27/2026
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Contrato de Rateio 26/2026
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Contrato de Rateio 25/2026
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Contrato de Rateio 23/2026
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Contrato de Rateio 22/2026
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