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• Portaria 285
• Protocolo de Intenções 1
• Resolução 34
• Resolução 002/2023 - Regulamenta Lei Federal nº 14.133/2023 1

Status

• Vigente 596

Ano

• 2026 126
• 2025 6
• 2024 6
• 2023 23
• 2022 25
• 2021 24
• 2020 49
• 2019 71
• 2018 48
• 2017 57
• 2016 61
• 2015 46
• 2014 45
• 2013 8
• 2011 1

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Contrato de Rateio 18/2026
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Contrato de Rateio 17/2026
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Contrato de Rateio 16/2026
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Contrato de Rateio 15/2026
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Contrato de Rateio 14/2026
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Contrato de Rateio 13/2026
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Contrato de Rateio 12/2026
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Contrato de Rateio 11/2026
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Contrato de Rateio 10/2026
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Contrato de Rateio 9/2026
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Contrato de Rateio 8/2026
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Contrato de Rateio 7/2026
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Contrato de Rateio 5/2026
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Contrato de Rateio 4/2026
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Contrato de Rateio 3/2026
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Contrato de Rateio 2/2026
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Contrato de Rateio 1/2026
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Contrato de Rateio 26/2023
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Contrato de Rateio 25/2023
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Contrato de Rateio 24/2023
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Contrato de Rateio 23/2023
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Contrato de Rateio 22/2023
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Contrato de Rateio 21/2023
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Contrato de Rateio 20/2023
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Contrato de Rateio 19/2023
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Contrato de Rateio 18/2023
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Contrato de Rateio 17/2023
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Contrato de Rateio 16/2023
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Contrato de Rateio 15/2023
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Contrato de Rateio 14/2023
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Contrato de Rateio 13/2023
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Contrato de Rateio 12/2023
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Contrato de Rateio 10/2023
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Contrato de Rateio 9/2023
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Contrato de Rateio 8/2023
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Contrato de Rateio 19/2022
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Contrato de Rateio 17/2022
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Contrato de Rateio 16/2022
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Contrato de Rateio 15/2022
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Contrato de Rateio 14/2022
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Súmula: Contrato de Rateio de São João do Caiuá , referente ao exercício financeiro 2023.
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